Projeto de Lei pode abrir caminho para Bolsonaro disputar eleição em 2026

Projeto de Lei pode tornar Bolsonaro elegível para 2026

Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) pretende reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos, o que poderia abrir caminho para Jair Bolsonaro disputar as eleições presidenciais de 2026.

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, após ser condenado por abuso de poder político. O ex-presidente organizou uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde fez acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro. Com a decisão do TSE, ele só poderia concorrer novamente em 2030.

A proposta e seus impactos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023 altera a Lei de Inelegibilidade e reduz o período de sanção eleitoral para apenas dois anos. Caso aprovado, Bolsonaro poderia se candidatar já nas próximas eleições.

A medida revoga a ampliação do prazo de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, que em 2010 elevou esse período de três para oito anos. Se aprovado, o novo prazo beneficiaria políticos condenados por abuso de poder econômico ou político, permitindo que alguns sequer ficassem fora da eleição seguinte ao seu mandato.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), também aliado de Bolsonaro. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade da proposta antes que ela possa seguir para votação no Congresso. O tema deve ser debatido após o Carnaval, segundo fontes parlamentares.

Justificativa do autor do projeto

Bibo Nunes argumenta que a punição de oito anos é excessiva e que outros mecanismos jurídicos já existem para punir políticos corruptos. Ele alega que há "insegurança jurídica" na Justiça Eleitoral, pois alguns casos resultam em inelegibilidade de três anos, enquanto outros, de oito.

Nas redes sociais, o deputado deixou clara sua intenção ao defender o projeto: "PLP 141/2023 permitirá Bolsonaro em 2026".

Possibilidade de aprovação

A proposta tem apoio da base bolsonarista no Congresso, que busca articulação com o Centrão para viabilizar a mudança. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou que o prazo de inelegibilidade de oito anos é longo e que a questão deve ser discutida.

No entanto, o projeto enfrenta forte oposição. O Partido dos Trabalhadores (PT) e outros setores da esquerda classificam a iniciativa como "casuísmo", afirmando que a tentativa de mudar a lei visa unicamente beneficiar Bolsonaro e enfraquecer as regras que punem abusos eleitorais.

A aplicação retroativa da lei ainda seria tema de debate jurídico, caso o projeto fosse aprovado. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa poderia ser aplicada a casos anteriores à sua aprovação. Se o novo projeto seguisse o mesmo princípio, Bolsonaro poderia ser beneficiado.

A discussão promete ser uma das mais acaloradas do Congresso nos próximos meses e pode ter impacto direto nas eleições de 2026.